“hoje há uma montanha de entulho”

A vereadora socialista da câmara de Sintra Ana Gomes alertou na reunião pública de câmara, realizada a 25 de Novembro, para a existência de um “vazadouro ilegal” com toneladas de entulho na Serra da Carregueira, junto ao estabelecimento prisional de Belas. “Na Serra da Carregueira, onde antes havia um vale hoje há uma montanha de entulho, com gravíssimos prejuízos para o ambiente e possivelmente para a saúde pública. Esta é uma actividade económica não licenciada, portanto, obviamente, envolve fraude fiscal”, disse.

A eurodeputada e vereadora socialista da câmara de Sintra, considerou que, uma vez que “o vazadouro” se trata de uma actividade económica ilegal, não licenciada, “implica uma intervenção do Ministério Público e eventualmente do Ministério das Finanças”. Na mesma reunião, a vereadora socialista apresentou um requerimento ao presidente da câmara de Sintra, Fernando Seara, a solicitar informações sobre as iniciativas que a autarquia desenvolveu para a resolução do problema, que “persiste há anos”, uma vez que, adiantou, na última reunião camarária tal informação lhe foi negada.

“Pedi dados na última reunião da câmara e o senhor presidente alegou que era segredo de Estado, e que havia confidencialidade que lhe era pedida pelo Estado”, disse.

Ana Gomes adiantou que a lei atribui aos municípios a fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e da aplicação das normas legais, assim como o desempenho de acções de polícia, que visem a garantia do cumprimento das leis e regulamentos que envolvem as competências municipais de fiscalização e de execução coerciva.

O presidente da autarquia de Sintra, Fernando Seara, disse que a câmara “tem feito todas as diligências” relativamente ao vazadouro existente junto ao estabelecimento prisional de Belas, nomeadamente em termos de fiscalização da actividade.

“Temos feito tudo o que está no âmbito das nossas competências. Temos acompanhado o processo e fizemos diversas acções [de fiscalização] no âmbito da Policia Municipal”, disse o autarca, que não quis prestar mais declarações sobre esta matéria.

Durante a reunião pública, Ana Gomes garantiu que é do conhecimento dos vereadores do PS que centenas de camiões percorrem diariamente as artérias da freguesia de Belas e de outras freguesia vizinhas, com destino àquele local, onde procedem à descarga alegadamente ilegal de inertes e resíduos sólidos cuja origem se desconhece.

A vereadora adiantou que dada a falta de informação disponibilizada pela autarquia, contactou directamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), para obter esclarecimentos.

“Os responsáveis informaram-me que houve uma tentativa [da parte dos proprietários] para licenciar o vazadouro como pedreira, o que a CCDR impediu. Dizem que houve coimas [aplicadas ao vazadouro] que foram impugnadas judicialmente, mas a verdade é que não houve outras iniciativas que envolvessem o Ministério Público nesta situação”, sustentou.

“Estamos perante um facto que envolve intervenção policial e judicial e determinação politica, que tem que passar também pela câmara”, disse a vereadora, lamentando a falta de colaboração entre as diversas entidades competentes para a fiscalização e licenciamento deste tipo de actividades

Fonte: Jornal Correio da Cidade - Joaquim Reis