Eurodeputada faz queixa à União Europeia
Em comunicado, Ana Gomes justifica que esta medida surge devido à incapacidade das "autoridades locais e nacionais para pôr cobro àquela operação criminosa e para punir os responsáveis" pela deposição de entulhos que já dura há uma década neste local da freguesia de Belas.
A eurodeputada e vereadora sem pelouro da autarquia de Sintra diz querer desencadear a intervenção das instâncias europeias para "forçar o Estado português a impor o cumprimento da lei e o restauro das condições naturais do local".
Ana Gomes invoca a violação de várias disposições de diretivas europeias no âmbito da protecção do ambiente, considerando que os despejos de toneladas de resíduos sólidos e inertes naquele vazadouro ilegal têm "um impacto grave no ambiente de uma área que deveria estar protegida e comportam consequências ambientais e de saúde pública potencialmente irreparáveis para a área e para a população envolvidas".
Ao longo dos anos, o terreno foi alvo de inspecções por parte da Inspecção-Geral do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o assunto já suscitou reuniões entre essa entidade, o Ministério da Economia, a Câmara de Sintra e a Provedoria de Justiça.
Fonte do Ministério do Ambiente disse à Lusa que o "Ministério está a tomar conta do processo", não adiantando mais informação.
A Lusa tentou contactar o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, que se manteve incontactável até ao momento.
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